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PROVIDENCIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2023 por RAFAELA CRISTIANE DA SILVA DE BRITO, processo nº 931009448, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo931009448
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/07/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAELA CRISTIANE DA SILVA DE BRITO
CNPJ do titular34.060.391/0001-51
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de Alimentação para eventos e recepções;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931009448 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904334201 (PROVIDÊNCIA CERVEJARIA), Processo 905869044 (PROVIDÊNCIA BAR) e Processo 916998185 (DISK-CHOPP PROVIDENCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2817
  2. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931009448 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.