® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

(marca figurativa)

Pedido definitivamente arquivado

Marca Figurativa depositada no INPI em 30/06/2023 por ANDREA MARTINS CALIXTO DA SILVA SOROCABA, processo nº 930975111, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930975111
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDREA MARTINS CALIXTO DA SILVA SOROCABA
CNPJ/CPF do titular22.248.791/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes e similares;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930975111 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2828
  2. 24/12/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com aatividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos serviços reivindicados (no segmento de alimentos) e não constantes no CNPJ. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". A situação da requerente junto à Receita é BAIXADA, com Extinção Por Encerramento, Liquidação VoluntáriaUma empresa é considerada baixada quando o seu CNPJ é encerrado e não está mais em atividade. A baixa do CNPJ é um procedimento formal realizado junto a órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial. Uma vez que o CNPJ é baixado, a empresa é considerada extinta e não é possível reativar as atividades. Além disso, não é permitido realizar transações comerciais ou emitir notas fiscais. código IPAS136 · RPI 2816
  3. 25/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2742

Classificação figurativa (Viena)