ALAC-BR ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CULTURA DO BRASIL
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
28/06/2023 por HELBERT GARANDY PITORRA,
processo nº 930955943, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930955943
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços prestados por entidades de representação de classe.;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930955943 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/07/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Foi alterado o conteúdo da especificação conforme resposta do requerente à exigência de mérito. Contudo, os serviços prestados por entidades de representação de classe são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoa física.código IPAS024 · RPI 2846
08/04/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Em resposta à exigência de mérito anterior foi solicitada a manutenção da classe do pedido de registro de marca. Contudo, a descrição da especificação não pode ser mantida na NCL (12) 45 em função da sua redação genérica, podendo se enquadrar em mais de uma classe. Se deseja prosseguir na NCL (12) 45 efetue a alteração do conteúdo da especificação. Utilize como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores de Nice disponíveis. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]. O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado nem modificado, apenas selecionado e delimitado entre as opções já solicitadas. Cumpra em uma única classe.código IPAS136 · RPI 2831
24/12/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>A especificação do presente pedido apresenta redação de caráter genérico. Diga se deseja prosseguir na NCL (12) 45 para assinalar serviços como ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados?; ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas?, ou na NCL (12) 41 para assinalar serviços como ?Academias [educação]?; ?Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]?. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, ou utilize-os como parâmetro. Cumpra na NCL (12) e em uma única classe.código IPAS136 · RPI 2816
25/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2742