Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
26/06/2023 por M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI,
processo nº 930919629, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930919629
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção;Gestão de franquia;Serviços de agências de importação-exportação;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial TINTAS MC LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006487319 (M C), Processo 904596710 (MC DECOR), Processo 929186958 (TINTAS MC), Processo 925480991 (MC SERVIÇOS ELÉTRICOS & REFRIGERAÇÃO), Processo 929187121 (TINTAS MC), Processo 920585574 (MC EXPORT), Processo 824999444 (TINTAS MC), Processo 819197920 (TINTAS MC), Processo 827046669 (MC MINERAÇÃO CEZAR), Processo 920585612 (MC EXPORT), Processo 929186818 (TINTAS MC), Processo 907369952 (M C METAL CALHAS), Processo 918234948 (MC), Processo 929594380 (MC Mundo das Cubas Inox), Processo 929186842 (TINTAS MC) e Processo 918234956 (TINTAS MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2904
24/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230461981 de 25/09/2023código IPAS423 · RPI 2755
25/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2742