Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
20/06/2023 por EDCARLOS DE SOUZA PIRES 72322632104,
processo nº 930853288, nas classes 16.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930853288
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Agenda;Apostila para fim educacional;Banners [faixas] de papel;Cartão de visita;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Folhetos.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/12/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850220089031, contida no processo 910410577, de titularidade da WHATSAPP LLC, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822980150 (LIVRARIA EDITORA SANTOS), Processo 830493883 (SANTOS EDITORA), Processo 919234798 (SANTOS PUBLICAÇÕES) e Processo 919823270 (SANTOS PUBLICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.código IPAS024 · RPI 2817
11/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2740