Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
20/06/2023 por ISAAC BENASSULI DA SILVA NETTO,
processo nº 930847750, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930847750
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
COMÉRCIO POR QUALQUER MEIO DE VITAMINAS E PREPARAÇÕES MANIPULADAS, DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO (exceto farmácia de manipulação); PREPARADOS PROTÉTICOS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIENTES.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/08/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908781687 (ATACADÃO DO SUPLEMENTO) e Processo 923339680 (ATACADÃO DOS SUPLEMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (exceto farmácia de manipulação) ao item ?COMÉRCIO POR QUALQUER MEIO DE VITAMINAS E PREPARAÇÕES MANIPULADAS, DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO? para melhor adequação à classe requerida.código IPAS024 · RPI 2902
24/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230438360 de 12/09/2023 e 850230459203 de 22/09/2023código IPAS423 · RPI 2755
25/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2742