SERIEMA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2023 por ANILSON ROBERTO BERTOLETI, processo nº 930838343, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	930838343
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/06/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANILSON ROBERTO BERTOLETI
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Matérias gordurosas para fabricação de gorduras comestíveis;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2885
10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230429398 de 06/09/2023 e 850230432627 de 08/09/2023 código IPAS423 · RPI 2753
11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930838343 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.