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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/11/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2862
02/09/2025Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2852
10/06/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização para registro do pseudónimo foi outorgada erroneamente ao procurador conquanto o requerente do pedido é a empresa TATIANE GRIEBLER FREIRECNPJ 37837307000151, devendo a autorização ser destinada à esta empresa e não à empresa procuradora.código IPAS136 · RPI 2840
11/03/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização para registro de nome civil o pseudonimo no INPI indicando A EMPRESA OUTORGADA, uma vez que não há tal informação na doc. inicial tampouco no cumprimento de exigência, razão da nova exigência.código IPAS136 · RPI 2827
10/12/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2814
18/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2741