CONGRESSO BRASILEIRO DE ALEITAMENTO MATERNO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/06/2023 por PEDRO PILEGGI VINHA, processo nº 930811100, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930811100
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/06/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PEDRO PILEGGI VINHA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Banco de leite humano;Cirurgias médicas [serviços médicos];Serviços de coleta de leite [ordenha];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930811100 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva (quanto à natureza, especialidade e nacionalidade) em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2901
10/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230391269 de 16/08/2023 código IPAS423 · RPI 2753
11/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2740

Mesma marca em outras classes

Congresso Brasileiro de Aleitamento Materno 41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930811100 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.