Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/06/2023 por TERROIR PANTANAL LTDA - EPP,
processo nº 930797515, nas classes 33.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930797515
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Bebidas alcóolicas [exceto cervejas]; Licores, desde que incluídos nesta classe.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/03/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250039696 (27/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TERROIR PANTANAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2828
17/12/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi adicionada ressalva "[exceto cervejas] ao item da especificação "Bebidas alcóolicas", para adequá-la à classe 33. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2815
11/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2740