Marca Mista depositada no INPI em
13/06/2023 por RONALDO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
processo nº 930756819, nas classes 45.
Registro em vigor até 24/03/2036.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2881
10/03/2026Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2879
11/03/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reiterando os termos da exigência formulada na RPI 2813, de 21/11/24, apresente autorização expressa do titular do nome civil "Ronaldo Borges" para seu registro pela empresa requerente. Cabe esclarecer que o direito de personalidade, sobre o qual versa o inciso XV do artigo 124 da LPI, e o nome da empresa ou de seus sócios não se comunicam para fins de registro de nome civil como marca, não sendo os documentos apresentados hábeis a suprir a necessidade da autorização mencionada.código IPAS136 · RPI 2827
03/12/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2813
11/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2740
Classificação figurativa (Viena)
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços