Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
13/06/2023 por JULIO LUIZ MENEGAZ,
processo nº 930755677, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930755677
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Armazenagem de mercadorias; distribuição de mercadorias para terceiros [transporte]; logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/08/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico do nome de empresa de terceiros "Porto de Areia Tubarão LTDA.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812020383 (RÁPIDO TRANSPORTES TUBARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2900
10/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230416419 de 30/08/2023código IPAS423 · RPI 2753
04/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2739
Classificação figurativa (Viena)
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis