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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2023 por EBBA COMERCIO ELETRONICO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, processo nº 930742834, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930742834
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	12/06/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EBBA COMERCIO ELETRONICO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ do titular	28.326.443/0001-96
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Bancadas de lavatório [mobiliário];Banqueta [móvel];Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Camas *;Colchões *;Cômodas com gavetas;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Estantes [móveis];Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Mesas *;Moisés [berço portátil];Móveis para escritório;Penteadeiras;Poltronas;Racks;Sofá-cama;Sofás;Trocador de fralda portátil [mobiliário];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930742834 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912106026 (EbbaMoveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2813
04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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Classificação figurativa (Viena)

12.1.1 Mobiliário

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930742834 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.