Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
12/06/2023 por BRAND MODAS OFICIAL EIRELI,
processo nº 930738241, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930738241
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240659329 (17/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRAND MODAS OFICIAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br />código IPAS235 · RPI 2904
18/02/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240659329 (17/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRAND MODAS OFICIAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Marcus Vinicius Freire Bandeira de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2824
03/12/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor "Allana Teles" (requerida em nome de terceiro), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2813
11/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2740
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