Marca Mista depositada no INPI em
06/06/2023 por FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS,
processo nº 930698860, nas classes 41.
Registro em vigor até 18/03/2035.
Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Universidade [serviço de educação];Fundação de ensino e educação.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/03/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2828
25/02/2025Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2825
03/12/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar o nome civil (Hélio Augusto de Souza) como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2813
04/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2739
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