Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/06/2023 por 49.358.619 KLEBSON SANTANA DA SILVA,
processo nº 930683994, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930683994
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930683994 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904653820 (KAESSE), com pet. de caducidade pendente de decisão. A marca reproduz foneticamente nome empresarial de terceiro (Kaesse Industria e Comércio de Confecções LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917192834 (K.S BOOTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2898
09/01/2024Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230416870 de 30/08/2023código IPAS423 · RPI 2766
10/10/2023Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850230408536 (25/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>KAESSE BANA BANA CONFEÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEILA KRAUSE SIGNORELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2753
04/07/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2739
Outras marcas de 49.358.619 KLEBSON SANTANA DA SILVA