Manjericão Doces e Delicias

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/06/2023 por ANA PAULA PREBIANCHI 28344617839, processo nº 930683544, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930683544
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	05/06/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANA PAULA PREBIANCHI 28344617839
CNPJ do titular	30.360.885/0001-09
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/12/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929563492 (Casa Manjericão pizzas artesanais) e Processo 917678800 (Manjericão Gourmet Fit). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2813
27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738