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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2023 por 50.712.390 ANA PAULA ALVES LEAL, processo nº 930668154, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930668154
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	03/06/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	50.712.390 ANA PAULA ALVES LEAL
CNPJ do titular	50.712.390/0001-09
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calças compridas;Camisas;Camisetas;Vestidos;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930668154 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/09/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850250014595 (13/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: 50.712.390 ANA PAULA ALVES LEAL Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 908397232. código IPAS235 · RPI 2904
18/02/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850250014595 (13/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: 50.712.390 ANA PAULA ALVES LEAL Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2824
19/11/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900772280 (AVIVABRASIL), Processo 918320259 (AVIVAN) e Processo 908397232 (Centro Educacional AVIV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2811
04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

Classificação figurativa (Viena)

26.1.10 Círculos ou elipses contendo um ou mais triângulos ou linhas formando ângulo
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
26.1.3 Um círculo ou elipse
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930668154 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.