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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 02/06/2023 por NANOTEC7 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME, processo nº 930664272, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930664272
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNANOTEC7 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular38.059.033/0001-80
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa;Cimento *;Materiais de construção, não metálicos;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240657568 (16/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>IPE INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento da petição publicado na RPI 2838, de 27/05/2025, anulado. Petição indeferida em razão de que o cedente inicialmente não possuía legitimidade para requerer o registro de marca conforme artigo 128, §1º da LPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2841
  2. 27/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240657568 (16/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>IPE INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cedente: </b>NANOTEC7 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>IPE INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2838
  3. 13/05/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2836
  4. 11/02/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente. No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido, observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para os produtos/serviços reivindicados. código IPAS136 · RPI 2823
  5. 19/11/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2811
  6. 04/07/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2739

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