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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2023 por GERSON PEDRO NUNES SIMÃO LTDA, processo nº 930661362, nas classes 31. Registro em vigor até 23/09/2035.

Número do processo930661362
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2023
Data da concessão23/09/2025
Vigência até23/09/2035
TitularGERSON PEDRO NUNES SIMÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular35.393.813/0001-73
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Plantas de cannabis;Sementes de cânhamo, não processadas;

Classe 31 — Agrícolas e pet

Mudas [plântulas];Plantas; Sementes para plantio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930661362 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2855
  2. 08/07/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Excluídos da especificação os itens "Plantas de cannabis; Sementes de cânhamo, não processadas" em vista do não cumprimento do requisito previsto no art. 128, §1º, da LPI, qual seja, o exercício lícito e efetivo de atividade compatível om os produtos em questão. código IPAS029 · RPI 2844
  3. 18/03/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove ter autorização legal para o cultivo e fornecimento para terceiros de "Plantas de cannabis", item requerido na especificação, tendo em vista a legislação em vigor (especialmente o art. 2º da Lei nº 11.343/2006) e o marco regulatório sobre o tema (especialmente a Nota Técnica ANVISA nº 35/2023, que proibiu a importação de cannabis in natura) e em face do requisito disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, declare se deseja retirar o item " Plantas de cannabis" da especificação. Observe que, embora o requerente mencione, na petição de cumprimento de exigência, a existência de documento que capaz de comprovar a autorização para o "cultivo e fornecimento de plantas de cannabis", tal documentação não foi apresentada na referida petição. código IPAS136 · RPI 2828
  4. 26/11/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove ter autorização legal para o cultivo e fornecimento para terceiros de "Plantas de cannabis", item requerido na especificação, tendo em vista a legislação em vigor (especialmente o art. 2º da Lei nº 11.343/2006) e o marco regulatório sobre o tema (especialmente a Nota Técnica ANVISA nº 35/2023, que proibiu a importação de cannabis in natura) e em face do requisito disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, declare se deseja retirar o item " Plantas de cannabis" da especificação. código IPAS136 · RPI 2812
  5. 13/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240308355 (24/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GERSON PEDRO NUNES SIMÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Cedente: </b>LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI [BR]<br/><b>Cessionário: </b>GERSON PEDRO NUNES SIMÃO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2797
  6. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)