Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/06/2023 por SPATZLE POMERODE RESTAURANTE, EMPORIO E EVENTOS LTDA ME,
processo nº 930659481, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930659481
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2898
21/07/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240097727 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9)<br /><b>Requerente: </b>SPATEN-FRANZISKANER-BRÄU GMBH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br />código IPAS428 · RPI 2898
10/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230411673 de 28/08/2023código IPAS423 · RPI 2753
27/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2738