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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/06/2023 por BILLX TECNOLOGIA, BILLING E SERVIÇOS LTDA, processo nº 930639863, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930639863
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/06/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBILLX TECNOLOGIA, BILLING E SERVIÇOS LTDA
CNPJ do titular48.904.039/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Holdings de instituições não-financeiras; correspondentes de instituições financeiras; atividades de cobranças e informações cadastrais (dispensada*). Serviços de carteira digital.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIX POWERED BY BANCO CENTRAL (Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919219586 (pix powered by Banco Central). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  2. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230333422 de 17/07/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  3. 27/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2738

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