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JM Transportes

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2023 por 49.457.646 JARDEL AUGUSTO MABONI, processo nº 930576446, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930576446
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular49.457.646 JARDEL AUGUSTO MABONI
CNPJ do titular49.457.646/0001-91
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de mercadorias;Frete [transporte de mercadorias];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte por caminhão.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930576446 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico JM do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914014161 (JM ENTREGAS) e Processo 917345037 (JM Transportes e Mudanças). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2895
  2. 21/05/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240190124 (22/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>49.457.646 JARDEL AUGUSTO MABONI<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que não foi localizada procuração com poderes específicos para desistir.<br /> código IPAS699 · RPI 2785
  3. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230392661 de 17/08/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  4. 20/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2737

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930576446 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.