Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/05/2023 por LUCIANO SOUZA BEZERRA 03833898364,
processo nº 930567293, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930567293
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Acompanhamento de viajantes;Administração de rodovia;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Controle de tráfego de veículos;Corretagem de transporte;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Locação de automóveis;Operação de rodovias [transporte];Organização de transporte para excursões;Provimento de informações sobre transportes;Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por carro;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial ?L.C.M Turismo?, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825106630 (TRANSPORTES L.C.M.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2897
03/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230374731 de 08/08/2023 e 850230387632 de 15/08/2023código IPAS423 · RPI 2752
01/08/2023Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850230336494 (18/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCIANO SOUSA BEZERRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção no nome do titular na base de marcas. Lembramos que essa informação também deve ser atualizada no sistema de emissão de GRU, pelo próprio titular, na opção alteração de cadastro e emissão de recibo, para evitar inconsistências em protocolos futuros.<br />código IPAS270 · RPI 2743
27/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2738