Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
24/05/2023 por PETROCAMPOS QUINTANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO,
processo nº 930545362, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930545362
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes; Comércio [através de qualquer meio] de derivados de petróleo; Comércio [através de qualquer meio] de combustíveis [incluindo a gasolina para motores]; Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes e óleos.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820897183 (PETROCAMP), Processo 911175903 (PETROCAMP) e Processo 927454033 (PETROCAMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?comércio de materiais para manutenção de automotivos e industriais?, por se tratar de item genérico e de ?Distribuidora de derivados de petróleo, óleo diesel, óleo lubrificante e gás natural? por se tratar de item pertencente a classe diversa, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.código IPAS024 · RPI 2895
03/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230374949 de 08/08/2023código IPAS423 · RPI 2752
13/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2736