CÂMARA BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM ENGENHARIA
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
23/05/2023 por ENSERCE CONSULTORIA EIRELI - EPP,
processo nº 930520955, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930520955
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Consultoria, Assessoria e Execução de Serviços de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem, principalmente na área de Engenharia, em diretos e indiretos de obras e serviços de energia e transmissão de energia; serviços de solução alternativa de litígios; serviços de aconselhamento jurídico especializado nas áreas de engenharia.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850250004600 (06/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ENSERCE CONSULTORIA EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>Kris Williamson<br />código IPAS235 · RPI 2904
25/02/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250004600 (06/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ENSERCE CONSULTORIA EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>Kris Williamson<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2825
17/12/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2815
13/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2736