Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/05/2023 por PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA,
processo nº 930477529, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930477529
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260394442 (05/08/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Antonio Ramirez Assad<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2904
16/06/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa de terceiro (TEMPEROS MAIA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816722110 (MAIA), Processo 823049205 (MAYA) e Processo 904477401 (MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2893
03/10/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230381601 de 11/08/2023código IPAS423 · RPI 2752
13/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2736