Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
17/05/2023 por 26.509.479 JAIRANA DE SOUSA MIRANDA RODRIGUES,
processo nº 930458060, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930458060
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;
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22/10/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905201612 (DOCE ENCONTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz a marca registrada de titularidade de terceiros DOCE ENCONTRO visando assinalar serviços de mesmo segmento - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.código IPAS024 · RPI 2807
06/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2735