Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Figurativa depositada no INPI em
16/05/2023 por NEVERTON CESAR BOIAGO DE SOUZA PINTO 05363172917,
processo nº 930438663, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930438663
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio de produtos de panificação;Gestão de franquia;Publicidade por qualquer meio;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/06/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923359206 (EAT DONUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame não é perceptível como marca, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o art. 122 da LPI. Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.código IPAS024 · RPI 2893
26/09/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230324218 de 12/07/2023código IPAS423 · RPI 2751
13/06/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2736
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