BRASA ESPETINHOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/05/2023 por CAMILA DE SOUZA ASSIS, processo nº 930339517, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930339517
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/05/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CAMILA DE SOUZA ASSIS
CNPJ do titular	48.993.549/0001-50
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CHURRASCO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930339517 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240639615 (06/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: 48.993.549 CAMILA DE SOUZA ASSIS Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda código IPAS235 · RPI 2901
21/01/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850240639615 (06/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: 48.993.549 CAMILA DE SOUZA ASSIS Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2820
14/01/2025 Deferimento da petição Protocolo: 850240639603 (06/12/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: 48.993.549 CAMILA DE SOUZA ASSIS Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda código IPAS270 · RPI 2819
08/10/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: '925689319 - BRAZA'. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914256939 (BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2805
30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

Mesma marca em outras classes

BRASA & ESPETINHOS 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

1.15.5 Chamas
29.1.1 Vermelho, rosa, laranja
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.8 Preto
8.5.4 Carnes de açougue, artigos de carne de porco ou postas de peixe

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930339517 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.