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Brand Vinos

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/05/2023 por 48.840.438 MARCO AURELIO BRANDAO DUARTE, processo nº 930319990, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930319990
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular48.840.438 MARCO AURELIO BRANDAO DUARTE
CNPJ do titular48.840.438/0001-04
UF · PaísSP · BR

Tradução: Brand Vinhos

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos e qualificativos diretamente relacionados aos produtos/serviços que visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2808
  2. 25/07/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230222176 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>48.840.438 MARCO AURELIO BRANDAO DUARTE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).<br /> código IPAS428 · RPI 2742
  3. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735

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