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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/05/2023 por DIEGO DOS SANTOS MORAIS 13823081675, processo nº 930319214, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930319214
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	04/05/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DIEGO DOS SANTOS MORAIS 13823081675
CNPJ do titular	41.027.257/0001-14
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de trigo;Fermento em pó;Fermentos para massas;Massas alimentares;Misturas para massa;Molho de tomate;Molhos para massas alimentares;Pizzas;Sal de cozinha;Tempero de picles [condimento];Temperos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930319214 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240643288 (09/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIEGO DOS SANTOS MORAIS 13823081675 Procurador: DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME código IPAS235 · RPI 2899
21/01/2025 Notificação de recurso Protocolo: 850240643288 (09/12/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIEGO DOS SANTOS MORAIS 13823081675 Procurador: DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2820
08/10/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917468538 (TOP PIZZA ASSADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2805
06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735

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Classificação figurativa (Viena)

8.3.8 Queijos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930319214 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.