Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/05/2023 por MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
processo nº 930283520, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930283520
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Frutas, legumes e verduras em conserva; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Palmito [em conserva];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/06/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240562063 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro nº 907429890 (Riviera Alimentos).<br />código IPAS235 · RPI 2892
26/11/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240562063 (28/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2812
01/10/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902854585 (LA RIVERA), Processo 904474160 (LA RIVERA), Processo 907429890 (Riviera Alimentos) e Processo 926170236 (PORTO RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2804
23/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2733
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