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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/05/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2835
08/04/2025Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250028322 (21/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5)<br /><b>Requerente: </b>ALINE FERREIRA DE CAMPOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro em prazo ordinário<br />código IPAS270 · RPI 2831
01/10/2024Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2804
23/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2733
Mesma marca em outras classes
Mediação parental41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Mediação parental38 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Classificação figurativa (Viena)
15.7.15 Engrenagem, várias rodas justapostas, rodas com transmissão
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis