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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2023 por FRANCISCO LUSIVANDO BARRETO DA SILVA, processo nº 930260430, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930260430
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/04/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FRANCISCO LUSIVANDO BARRETO DA SILVA
CNPJ do titular	20.066.716/0001-07
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Fabricação de peças para motos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930260430 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/10/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918943388 (JF BIKE) e Processo 910471177 (JF TATUÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2806
10/10/2023 Deferimento da petição Protocolo: 850230438672 (12/09/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FRANCISCO LUSIVANDO BARRETO DA SILVA Procurador: André Luis Cavalcante Silva código IPAS270 · RPI 2753
23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes
29.1.6 Branco, cinza, prateado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930260430 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.