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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2023 por GUIDO ALVARO DE MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PRETO LTDA - ME, processo nº 930238486, nas classes 43. Registro em vigor até 28/07/2036.

Número do processo930238486
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/04/2023
Data da concessão28/07/2026
Vigência até28/07/2036
TitularGUIDO ALVARO DE MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PRETO LTDA - ME
CNPJ do titular59.747.774/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930238486 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2899
  2. 14/07/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240592778 (12/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUIDO ALVARO DE MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PRETO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>JEAN CARLO MAZZONI<br /> código IPAS237 · RPI 2897
  3. 24/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240592778 (12/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GUIDO ALVARO DE MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PRETO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>JEAN CARLO MAZZONI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2816
  4. 08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817937722 (PÃES & BOLOS LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2805
  5. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de GUIDO ALVARO DE MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PRETO LTDA - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930238486 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.