Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/04/2023 por CASCAIS GOURMET ESPECIALIZAÇÃO CULINÁRIA LTDA ME,
processo nº 930229487, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930229487
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/08/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240602662 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASCAIS GOURMET ESPECIALIZAÇÃO CULINÁRIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR<br />código IPAS235 · RPI 2901
24/12/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240602662 (18/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASCAIS GOURMET ESPECIALIZAÇÃO CULINÁRIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2816
24/09/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927817705 (Henriqueta Tasca Luso-Carioca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2803
16/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2732