Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/04/2023 por CASA MUNDO BRAZIL PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA,
processo nº 930223438, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930223438
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Açaí em pó;Frutas congeladas;Frutas processadas;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/06/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240582590 (07/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA MUNDO BRAZIL PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Promark Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2893
03/12/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240582590 (07/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA MUNDO BRAZIL PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Promark Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2813
24/09/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2803
23/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2733
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