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PITO FINO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2023 por CLEO RAUL GASPAROTTO, processo nº 930210123, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930210123
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLEO RAUL GASPAROTTO
CNPJ do titular49.707.652/0001-50
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charuteiras, Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico, Cigarros eletrônicos, Cinzeiros, Narguilé, Pacotes de papéis para cigarros, Papel absorvente para cachimbos de tabaco, Artigos para fumantes;

Classe 34 — Tabaco

BOLSAS PARA TABACO [FUMO]; CACHIMBOS PARA TABACO; CHARUTOS; CIGARRILHAS; CIGARROS; FLOCOS DE TABACO; FUMO; FUMO DE ROLO; FUMO PARA MASCAR; FUMO DESFIADO; FUMO PICADO; ISQUEIROS PARA FUMANTES; PAPÉIS PARA CIGARROS; PAPEL DE CIGARRO; PITEIRAS PARA CHARUTO; PITEIRAS PARA CIGARRO; RECIPIENTES PARA FUMO; TABACO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930210123 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/05/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250131583 (17/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLEO RAUL GASPAROTTO<br /><b>Procurador: </b>Claci Maria Angnes Falkembach<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2836
  2. 14/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os itens "Charuteiras, Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico, Cigarros eletrônicos, Cinzeiros, Narguilé, Pacotes de papéis para cigarros, Papel absorvente para cachimbos de tabaco, Artigos para fumantes", conforme solicitado pela requerente por meio da petição nº 850240543699. código IPAS024 · RPI 2819
  3. 01/10/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso. Assim, de acordo com o procedimento previsto no item ?5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas, esclareça a licitude ou substitua o item considerado ilícito pela legislação brasileira, a saber ?cigarros eletrônicos?. código IPAS136 · RPI 2804
  4. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

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Classificação figurativa (Viena)