Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
24/04/2023 por 49.020.666 TAIS DE OLIVEIRA FERRARI,
processo nº 930193652, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930193652
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/04/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento característico do nome empresarial T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920542832 (TF), Processo 925148229 (T&F), Processo 927797895 (T&F) e Processo 925148458 (T&F). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2885
26/09/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230312657 de 05/07/2023 e 850230325832 de 12/07/2023código IPAS423 · RPI 2751
16/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2732