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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2899
07/07/2026Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850240600113 (15/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUNO BARROS MENDES<br /><b>Procurador: </b>Isabela Fernandes de Brito<br />código IPAS237 · RPI 2896
24/12/2024Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850240600110 (15/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUNO BARROS MENDES<br /><b>Procurador: </b>Isabela Fernandes de Brito<br />código IPAS270 · RPI 2816
17/12/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240600113 (15/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRUNO BARROS MENDES<br /><b>Procurador: </b>Isabela Fernandes de Brito<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2815
17/09/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912041765 (CEICRIM CENTRO DE ESTUDOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2802
09/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2731