Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
13/04/2023 por 43.138.810 DULCINEIA DOS SANTOS GONCALVES,
processo nº 930099672, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930099672
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930099672 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/09/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924753137 (Cervejaria Dona Dulce) e 925516996 (DULCIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909279616 (BAR SNOOKER Dulce), Processo 909674612 (Dona Dulce Classic Burger) e Processo 914017578 (DULCE CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2802
02/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2730
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