Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
13/04/2023 por 49.805.588 JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO,
processo nº 930088611, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930088611
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/09/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de uso comum e descritivos dos produtos assinalados pelo signo acompanhados de figura/moldura banal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923840443 (BY LUXO MODA E ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2802
02/05/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2730
Classificação figurativa (Viena)
26.1.1 Círculos
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis