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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/04/2023 por RAFAELA SANTOS SILVA 11271489660, processo nº 930037332, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930037332
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAELA SANTOS SILVA 11271489660
CNPJ do titular35.417.616/0001-47
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Marketing;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930037332 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240509221 (01/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELA SANTOS SILVA 11271489660<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros 929608615 (UNIQUE), 926002988 (UNIQUE Set) e 916938875 (UNIQUE BRINDES).<br /> código IPAS235 · RPI 2890
  2. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240509221 (01/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAELA SANTOS SILVA 11271489660<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  3. 03/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929057228 (UNIQUE MERCHANDISING), Processo 929608615 (UNIQUE), Processo 926002988 (UNIQUE Set), Processo 916938875 (UNIQUE BRINDES) e Processo 910719195 (TR UNIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2800
  4. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2729

Classificação figurativa (Viena)