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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2023 por ESTAFF SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE AGENCIAMENTO LTDA, processo nº 930034457, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930034457
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTAFF SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE AGENCIAMENTO LTDA
CNPJ do titular37.378.295/0001-44
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de uso de software (aplicativo para celulares e programa computacional) para agenciamento de mão de obra freelancer [serviços jurídicos].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930034457 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260198134 (28/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTAFF SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE AGENCIAMENTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Felipe Vilela Freitas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2889
  2. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903688298 (STAF SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão do elemento nominativo ?e? para adequação à imagem da marca anexada na petição inicial do pedido. E efetuada a inclusão de ressalva restritiva na especificação, para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Licenciamento de uso de software (aplicativo para celulares e programa computacional) para agenciamento de mão de obra freelancer [serviços jurídicos]. código IPAS024 · RPI 2883
  3. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230304450 de 30/06/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  4. 02/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2730

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