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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2023 por FABRICA DOCES VIEIRA LTDA, processo nº 930026420, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	930026420
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/04/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABRICA DOCES VIEIRA LTDA
CNPJ do titular	11.395.945/0001-76
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Chocolate;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Olho de sogra [doce];Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pastas à base de chocolate;Pé de moleque [doce à base de amendoins];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930026420 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240591049 (11/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABRICA DOCES VIEIRA LTDA Procurador: LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA código IPAS235 · RPI 2899
24/12/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240591049 (11/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABRICA DOCES VIEIRA LTDA Procurador: LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2816
10/09/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921565577 (GO LIFESTYLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2801
25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930026420 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.