Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/04/2023 por FERNANDA C. NOGUEIRA FIGUEIREDO,
processo nº 930008820, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
930008820
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Academias [educação];Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Colônia de férias;Educação física;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2026Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240595148 (13/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDA C. NOGUEIRA FIGUEIREDO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas<br />código IPAS267 · RPI 2897
24/12/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240595148 (13/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDA C. NOGUEIRA FIGUEIREDO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2816
17/09/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2802
25/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2729