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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2023 por INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME, processo nº 929996895, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929996895
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME
CNPJ/CPF do titular09.216.080/0001-91
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doce de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929996895 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260268913 (02/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Hemerson Gabriel Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  2. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938703 (DIVINE CHOCOLATES FINOS), Processo 916289753 (DIVINE CREAMY), Processo 916289931 (DIVINE DIVIKIDS), Processo 916290107 (DIVINE KARAMEL), Processo 921945744 (DIVINE PREMIUM), Processo 912027258 (DIVINE DIVINUT), Processo 926484362 (DIVINE CAFÉS), Processo 921945493 (DIVINE PREMIUM), Processo 921945639 (DIVINE PREMIUM), Processo 914021125 (DIVINE FOR FIT), Processo 914126911 (DIVINE CAJUNUT), Processo 921946074 (DIVINE PREMIUM), Processo 923721614 (DIVINE), Processo 921945833 (DIVINE PREMIUM) e Processo 928433684 (DIVINE CAFÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2882
  3. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230240979 de 25/05/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  4. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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