Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
04/04/2023 por COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA,
processo nº 929993047, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929993047
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929993047 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827378360 (NUTRIBEM), Processo 826324959 (FRANGO NUTRIBEM), Processo 827459661 (NUTRIBEM) e Processo 901898945 (NUTRIBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associaç��o com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item ?fabricação de alimentos para animais.? em razão da expressão ?fabricação de? ser inadequada para a classe de produtos e a expressão restante ?alimentos para animais? ser redundante, uma vez que o respectivo item foi assinalado na especificação pré-aprovada.código IPAS024 · RPI 2882
05/09/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230291349 de 23/06/2023código IPAS423 · RPI 2748
25/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2729
Mesma marca em outras classes
RAÇÕES NUTRIBEM35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
RAÇÕES NUTRIBEM31 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
RAÇÕES NUTRIBEM31 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)