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RAÇÕES NUTRIBEM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2023 por COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA, processo nº 929993047, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929993047
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA
CNPJ do titular10.748.857/0001-48
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;

Classe 31 — Agrícolas e pet

fabricação de alimentos para animais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929993047 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827378360 (NUTRIBEM), Processo 826324959 (FRANGO NUTRIBEM), Processo 827459661 (NUTRIBEM) e Processo 901898945 (NUTRIBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associaç��o com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item ?fabricação de alimentos para animais.? em razão da expressão ?fabricação de? ser inadequada para a classe de produtos e a expressão restante ?alimentos para animais? ser redundante, uma vez que o respectivo item foi assinalado na especificação pré-aprovada. código IPAS024 · RPI 2882
  2. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230291349 de 23/06/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  3. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)