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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2023 por CONSTANT PRODUCOES E EVENTOS LTDA., processo nº 929925181, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929925181
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/03/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularCONSTANT PRODUCOES E EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular49.547.956/0001-05
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929925181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822512068 (RÁDIO MEGA FM; Pedido sub judice); 822519550(MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO; Pedido sub judice); 901617032 (MEGA Sistema de Comunicação); 917836740 (MEGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910188220 (MEGA FORMATURAS E EVENTOS) e Processo 914449060 (MEGA FESTAS EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2801
  2. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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Classificação figurativa (Viena)